Patrocínio de Projetos Culturais por Pessoa Física

O patrocínio ou doação para fomento de projetos de cunho cultural e educacional aprovados pela Lei Rouanet é popularmente assumido por empresas baseadas no lucro real, que na sua maioria são as grandes estatais ou entidades de economia mista.

Porém, o que ainda não é tão disseminado é que o contribuinte pessoa física também pode deduzir uma parcela do seu imposto de renda devido, afim de viabilizar projetos e ações culturais de naturezas diferentes.

Segundo rege o Artigo 18 da Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, é previsto que:
"Com o objetivo de incentivar as atividades culturais, a União facultará às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas de natureza cultural, como através de contribuições ao FNC (Fundo Nacional de Cultura), nos termos do art. 5º, inciso II, desta Lei, desde que os projetos atendam aos critérios estabelecidos no art. 1º desta Lei."

As naturezas culturais beneficiadas pela respectiva legislação são: artes cênicas; livros de valor artístico, literário e humanístico; música erudita ou instrumental; exposições de artes visuais; doações de acervo para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos.

No entanto, gostaria de apontar que os próprios produtores culturais, que prospectam recursos para viabilizar suas atividades, não olham para essa forma de obtenção de recursos com muita atenção. No entanto, já existem algumas organizações que já se estruturaram para obter recursos por essa fonte, como é o caso da OSESP, a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, por exemplo.

O que vale ressaltar nisso tudo é que essa é uma boa oportunidade para potencializar o estímulo à fruição da educação e cultura no país, que são as ferramentas mais favoráveis para reverter o quadro de desigualdade no qual estamos inseridos.